Adoção de leitos em hospitais filantrópicos e municipais

As normas constitucionais do País asseguram a universalização do atendimento à saúde da população, mas apesar da legislação ser louvável por seu aspecto social, na prática, ainda se observa um problemático atendimento de saúde pública em todo o país. A situação torna-se ainda mais agravante diante da falta de recursos destinados a dar funcionalidade eficaz ao sistema.

Estudos realizados para a elaboração de um projeto de lei sobre o tema constataram que o Litoral Paulista sofre mais ainda com a falta de leitos pelo aumento populacional dos últimos anos. A crise na saúde pública no litoral somente não foi mais expressiva porque uma parcela da população dispõe do atendimento vinculado aos planos de saúde. Apesar disso, nossa região recebe uma população flutuante com muita freqüência, o que agrava a situação, contando apenas com um único hospital estadual, localizado em Santos.

Por isso, acredito que, enquanto não se têm recursos para a construção de novas unidades estaduais, o Estado poderá fazer parcerias, dividindo com isso, custos e responsabilidades, ampliando leitos para um atendimento de retaguarda. Para garantir isso, a maioria dos deputados da Assembléia Legislativa, aprovou, em 26 de março, na sessão plenária, o projeto de lei 167/2008, de minha autoria, que autoriza o Poder Público a prover leitos e disponibilizar equipamentos hospitalares para realização de internações e exames laboratoriais nas unidades de saúde, filantrópicas e municipais do Litoral Paulista.

Dessa forma, enquanto não é possível para o Estado construir novos hospitais, pois não basta construir edifícios, é necessária a compra de equipamentos e a realização de concurso para a contratação de mão-de-obra, a adoção de leitos resolve, em curto prazo, a falta de leitos nas 15 cidades litorâneas: Bertioga, Cananéia, Caraguatatuba, Guarujá, Iguape, Ilhabela, Ilha Comprida, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Sebastião, São Vicente e Ubatuba.

Segundo a proposta, que aguarda agora a sanção do governador, as unidades de saúde oferecerão espaço físico em conformidade com a sua infra-estrutura e demanda regional visando ampliar o número de leitos e equipamentos de acordo com a sua disponibilidade para atender usuários do SUS, mediante uma parceria firmada entre o Governo Estadual, através da Secretaria Estadual de Saúde e as entidades filantrópicas e municipais, parceira esta também para a aquisição de equipamentos e materiais necessários para o atendimento.

*Haifa Madi é deputada estadual e coordenadora do PDT no Litoral Paulista
e-mail: haifamadi@al.sp.gov.br