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Deputada cria projeto de lei que destina mais
1% do ICMS para municípios portuários
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A
deputada estadual Haifa Madi (PDT) apresentou projeto de
lei que visa corrigir a distorção promovida
pelo sistema legal em vigor para a divisão das cotas
do ICMS arrecadadas pelo Estado. Atualmente, 76% ficam para
o Estado, e 24% são repassadas aos municípios
nos percentuais atribuídos em lei, sendo 13% de acordo
com o número de habitantes e 12 % beneficiando municípios
de acordo com alguns critérios, como o valor da receita
tributária, áreas verdes cultivadas, reservatórios
de água para energia elétrica ou mesmo com
espaços territoriais especialmente protegidos.
Para
a parlamentar, o sistema é desproporcional, pois
o peso percentual do valor adicionado para o Estado de São
Paulo, incluído neste critério de partilha
do ICMS, de 76%, constitui um ponto percentual acima do
limite exigido pela Constituição Federal (que
é de 75%).
Desta
forma, Haifa Madi acredita que os municípios portuários
estão sendo preteridos e quer que eles sejam contemplados
na divisão do ICMS, com este percentual de 1% que
o Estado está recebendo a mais. “Considero
que os municípios portuários (Santos, Guarujá,
Cubatão e São Sebastião) oferecem há
tempos uma significante assistência ao comércio
exterior brasileiro, além das atividades de turismo
e lazer no Estado de São Paulo e merecem esse apoio
para estimular um maior e conseqüente desenvolvimento
desses municípios”, concluiu.
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Deputada
participa de vistoria da DERSA
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O
gerente da Divisão Litorânea, Wagner Fernandes,
e a deputada Haifa Madi.
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Haifa Madi
participou, no início de julho, junto com o diretor
de operações da DERSA, Nelson Ibrahim Maluf
El Hage, da vistoria da embarcação Ademar de
Barros, que está em reforma. A lancha é utilizada
na travessia de passageiros entre Vicente de Carvalho/Santos
e estava parada há meses, devendo voltar a funcionar
no final deste mês.
O gerente da Divisão Litorânea, Wagner Fernandes,
apresentou os planos de melhorias no serviço que vão
priorizar a conservação dos equipamentos. Na
oportunidade, a deputada aproveitou o momento para reforçar
as reclamações de usuários e ouviu também
as dificuldades enfrentadas pela DERSA. Haifa saiu do encontro
satisfeita pois há um cronograma de melhorias que,
se forem cumpridas, acabarão com os problemas de falta
de segurança e dos atrasos nas travessias, principais
reclamações dos usuários. "O meu
papel como parlamentar é fiscalizar que essas metas
sejam cumpridas e levar as reclamações e sugestões
de todos os envolvidos ao governo do Estado.” |
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Haifa
acompanha visita do presidente da Câmara ao Guarujá
A deputada
estadual Haifa Madi (PDT) acompanhou a visita do deputado federal
e presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT) que esteve
na cidade para a 3º Festa de São Pedro, dia 29 de
junho, na Praia do Perequê.
O deputado foi recebido para um café da manhã
na Prefeitura e, em seguida, participou da missa campal no palco
montado na areia da praia. Às 11 horas, o parlamentar
assistiu a Procissão Marítima dos Pescadores.
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A
deputada Haifa, o gestor da Prefeitura, Edgar paixão,
o prefeito Madi, o presidente da Câmara Federal, deputado
Chinaglia e o secretário municipal de Educação
Mohamed Rahim.
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Haifa
Madi participa de reunião com governador José Serra
O
governador recebeu a bancada de deputados do PDT
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Haifa
Madi participou, no dia 03 de julho, de audiência com
o governador José Serra (PSDB) junto com a bancada de
deputados estaduais do PDT. Os parlamentares levaram suas reivindicações
diretas ao governador. Única representante do PDT na
Baixada Santista e coordenadora do partido no litoral paulista,
Haifa Madi, nesta primeira audiência com Serra, priorizou
as áreas da Saúde e Educação. Três
foram os pedidos da deputada, Haifa
solicitou que o governador abra mais uma Fatec na Baixada Santista;
a
estadualização do hospital de Vicente de Carvalho;
e que ele mantivesse a atenção ao trabalho da
DERSA, principalmente, em relação ao sistema de
travessia marítimo.
Idealizadora de uma ação conjunta entre os deputados
estaduais e federais da Baixada Santista, Haifa pediu a todos
os prefeitos para se manifestarem em relação à
prioridade de cada cidade, com o objetivo de levar as reivindicações
junto com os parlamentares ao secretário estadual de
Saúde. Até o momento, somente a Prefeitura de
Guarujá, pediu formalmente o apoio da deputada para estadualizar
o Hospital de Vicente de Carvalho, iniciativa que Haifa aprova
e já sugeriu ao governador. |
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Pedro
de Toledo
A
deputada indicou ao governador a necessidade de liberar recursos
financeiros para a construção da ponte sobre
o Rio do Peixe, no bairro de Três Barras, e sobre o
rio que dá acesso ao bairro de Bracinho, em Pedro de
Toledo. |
Guarujá
Haifa
indicou ao governador que determine estudos com o objetivo
de que a Sabesp planeje a execução de serviços
de saneamento básico, compreendendo a captação,
tratamento e distribuição de água na
Praia Branca, em Guarujá.
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Interior
As
cidades de Fernandópolis e Indiaporã pediram
apoio a deputada, que prontamente, fez indicações
ao governador sobre os pedidos de prefeitos e vereadores,
tais como liberação de verbas para a iluminação
do Estádio Municipal Querubino de Paula, em Indiaporã,
e para a construção de galerias de água
pluviais na travessia Pinheiro, no bairro Jardim Cambaúva,
em Fernandópolis.
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Jales
O
município de Jales solicitou que a deputada colaborasse
com a indicação ao governador da necessidade
da liberação de recursos financeiros para a
construção de um campo de bocha no Conjunto
Poliesportivo Vera Lucia Martins Maldonado. |
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