Cerca
de 300 moradores do Conjunto Habitacional Ulisses Guimarães
tiraram dúvidas com técnicos do CDHU neste
final de semana, na quadra esportiva da unidade, conforme
reivindicação de moradores à deputada
estadual Haifa Madi que fez gestão junto à
Secretaria Estadual da Habitação.
Segundo a gerência do CDHU, a maioria dos casos era
de contratos de gaveta, seguidos por reavaliação
sócio-econômica para baixar os valores das
prestações, baseadas nos salários dos
proprietários.
A deputada Haifa Madi acompanhou a prestação
de serviços no sábado, dia 06 e conversou
com moradores, também, sobre a reforma. “Esse
primeiro contato para orientação, esclarece
as dúvidas e agiliza, pois os proprietários
ficam sabendo como e quais documentos são necessários
para tomar as providências desejadas, evitando perda
d tempo e dinheiro, pois o escritório regional fica
em Santos”, informou.
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Deputada
este no sábado com moradores
A
moradora Patricia Figueiredo S. Batista estava muito satisfeita
com o plantão. Ela mora a um ano no Conjunto e possui
um contrato de gaveta. “Agora terei mais segurança,
pois o imóvel vai para o meu nome. Nós todos
agradecemos a deputada pelo empenho em nos ajudar”,
afirmou.
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O
Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS),
criado em 2001, pela Assembléia Legislativa do Estado
de São Paulo é um eficaz meio de avaliação
dos níveis de desempenho dos municípios paulistas
nas áreas da saúde, educação,
renda, finanças públicas e desenvolvimento
urbano.
O
projeto de lei 33/2009, aprovado, recentemente, pelos deputados
estaduais, acrescentará ao Índice as ações
das prefeituras para combater à exploração
sexual da criança e do adolescente, a gravidez precoce
e o trabalho infanto-juvenil.
O objetivo deste meu trabalho parlamentar é criar
um instrumento para acompanhar os investimentos dos municípios
no combate a esses problemas sociais.
Desta forma, os Conselhos Tutelares e os Conselhos Municipais
da Criança e do Adolescente terão, também,
uma ferramenta a mais para conseguir que as prefeituras
ampliem os recursos e invistam em na infra-estrutura dessas
entidades.
A
mão de obra infantil e do adolescente são
assuntos abordados com grande intensidade em todo o mundo,
gerando uma preocupação cada vez maior na
criação e adoção de políticas
públicas para seu combate e extinção.
Segundo os dados do IBGE, (Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílio, 2004), existiam, em 2003, no Brasil,
mais de 5 milhões de crianças e adolescentes
ocupadas em atividades econômicas. É indiscutível
que essas crianças e jovens além de estarem
afastados dos seus estudos e conseqüentemente, estão
impossibilitados também de freqüentarem a escola
e conviverem com outras crianças em virtude do trabalho,
ainda sofrem riscos à sua integridade física
e moral, com o desencadeamento de sérios problemas
de saúde.
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Quanto a exploração sexual da criança
e do adolescente, no Brasil, os dados são conjuntamente
alarmantes, onde, 100 mil crianças e adolescentes são
vitimas de exploração sexual a cada ano, conforme
dados do II Congresso Mundial contra Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes.
Por
fim a gravidez precoce de adolescentes merece também
um acompanhamento claro e efetivo do poder público.
Registra-se com isso, uma média anual no Estado de
São Paulo superior a 100 mil casos de gravidez precoce
atendidas pelo SUS, em hospitais públicos ou filantrópicos.
Devemos identificar inclusive, as regiões onde a aplicação
dos programas governamentais deverá ser mais intensificada,
com uma maior divulgação e instruções
sobre como evitar tal situação, e também
uma melhor qualidade de vidas para estas meninas.
No
mais, é importante sempre salientar a garantia constitucional
do artigo 227, da Constituição Federal, que:
“É dever da família,
da sociedade e do Estado assegurar à criança
e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à
vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao lazer, à profissionalização,
à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária,
além de colocá-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão”,
além das próprias garantias estabelecidas no
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Estamos
diante de um sério problema social e que, sem dúvida,
necessita de amplas medidas eficazes para combate e extinção
de qualquer forma de exploração de menores e
jovens.
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