Lei de amparo a gravidez precoce aguarda regulamentação

O governador José Serra deverá regulamentar por decreto ainda neste ano , a lei do amparo social à gravidez precoce (lei 12. 732), sancionada no dia 12 de outubro de 2007, de autoria da deputada estadual Haifa Madi (PDT-SP), que institui o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social à Gravidez Precoce e Juvenil.

Segundo o governador, “a gravidez na adolescência é um grande problema social. A gravidez precoce limita drasticamente as possibilidades de desenvolvimento das jovens, que são obrigadas a deixar a escola para cuidar do filho. Também acarreta desafios econômicos para a família e psicológicos para a criança. A lei de autoria da deputada Haifa Madi e por mim sancionada tem uma altíssima relevância social e um grande alcance em termos de saúde pública.”, afirmou.

A iniciativa torna obrigatório um cadastro de gestantes menores que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), com prontuários que indiquem seus dados pessoais e risco social para inclusão da mãe e do filho em programas de acompanhamento social para o suprimento de necessidades básicas de alimentação, moradia, educação, instrução profissional, empregos, entre outros.

O Estado deverá implantar serviço multimídia de comunicação entre os diversos órgãos públicos nas áreas de educação, saúde e social, destinado à prestação de informações ao público sobre a execução do programa e seus resultados.

“Não podemos nos omitir e precisamos atuar na raiz de um dos mais graves problemas do País: a falta de planejamento familiar que, posteriormente, forma gargalos no atendimento público, principalmente nas áreas da Saúde, Educação, Habitação, na falta de empregos formais.”, acredita a deputada Haifa Madi.