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A deputada estadual Haifa Madi (PDT) em audiência
com o desembargador Roberto Vallim Bellocchi,
presidente do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo,no último dia 30 de
julho, levou a solicitação de diversas
entidades ligadas a área da Construção
Civil sobre a liberação da construção
de prédios com mais de 11 andares na Praia
da Enseada, respeitando o Plano Diretor da cidade.
“Estamos preocupados com todo o contexto
social e econômico que a ação
da promotoria do Guarujá em váios
setores, recaindo também na oferta de empregos.
Nossa intenção é solicitar
o apoio de todos”, afirmou a parlamentar.
O presidente do TJ desconhecia a ação
e disse entender o grande impacto social negativo
causado pela liminar,acreditando não ser
produtivo, que uma medida que pode ser suspensa
a qualquer momento, cause paralização
num setor tão importante para a cidade.
A deputada Haifa Madi esteve, no mês passado
em reunião com o Procurador Geral de Justiça,
Dr. Fernando Grella Vieira, na sede do Ministério
Público de São Paulo. A parlamentar
estava acompanhada de uma Comissão constituída
por representantes de vários segmentos
da Construção Civil, entre eles,
o Sindicato da Indústria da Construção
Civil (SINDUSCON), Sindicato dos Trabalhadores
da Construção Civil (SINTRACOMOS),
Sindicato da Habitação (SECOVI)
e da Associação Comercial de Guarujá
(ACEG).
Os representantes agradeceram a oportunidade da
reunião, onde foi encaminhado oficio ao
Procurador Geral, solicitando uma atenção
especial do órgão quanto ao caso
do Município do Guarujá, uma vez
que entendem que todos os atos praticados na realização
das obras na Cidade estão em conformidade
aos ditames legais, inclusive, no que se refere
ao Plano Diretor do Município, aprovado
em 2007, e, buscaram um entendimento maior de
quais as cautelas necessárias nesse tipo
de situação, principalmente, as
que envolvem construções em cidades
praianas, com intuito de se evitar os problemas
que hoje estão em discussão no Guarujá,
objeto da Ação Civil Pública
no Município.
Além da Deputada Haifa, assinaram o documento
entregue para as autoridades, o vice-presidente
de Imobiliário do Sinduscon SP, Marcos
Roberto Campilongo Camargo, o vice-presidente
da SECOVI, Carlos Alberto Campilongo Camargo,
o presidente da ACEG, João Marcelo Stuque.
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