Olá
Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer a oportunidade de poder, de alguma forma, estar expondo minhas propostas de trabalho, na Assembléia Legislativa como deputada estadual pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Se você não me conhece pessoalmente, gostaria de deixar clara a minha vontade ilimitada de colaborar para o desenvolvimento do Estado de São Paulo e, particularmente, da Região Metropolitana da Baixada Santista, que é a minha terra, onde está minha família e onde existe toda uma geração de pessoas ávidas por um futuro promissor, qualidade de vida e, principalmente, por oportunidades.
Com a experiência de mãe, dona-de-casa e voluntária na área social, acredito que somente um trabalho que reúna esses três ingredientes essenciais - educação, saúde e trabalho - pode proporcionar um futuro melhor para nós e, principalmente, para nossos filhos.
Por isso, antes mesmo de me candidatar a uma vaga na Assembléia Legislativa e obter sua confiança, que para mim é muito importante, realizei, junto com minha equipe de trabalho, um amplo levantamento sócio-econômico e cultural região e do Estado.
Nossos esforços visaram pautar todo o meu trabalho legislativo, de forma que cada cidadão que me conceder um voto de confiança se sinta legitimamente representado.
Portanto, segue um conjunto de propostas que pode não só receber o seu respaldo, como também, sugestões, para que eu e minha equipe possamos aperfeiçoar nossas idéias e criar ferramentas de trabalho que potencializem esforços visando o bem-estar de todos.

Um beijo no coração
Haifa Madi

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Apresentação
Passado, presente e futuro. Antes de qualquer proposta, é importante que tenhamos, em mente, uma noção realista de onde viemos, de qual é nossa papel na sociedade e onde queremos chegar. A ocupação do litoral ocorreu de forma desordenada em função dos ciclos migratórios. Hoje, a região possui quase 1,9 milhão de habitantes, que ocupam o reduzido espaço territorial de apenas 3,07% do Estado.
A região possui 176 mil habitantes, de 20 a 24 anos. Boa parte é composta por universitários ansiosos para ingressar no mercado de trabalho, porém, sem experiência para enfrentar o mercado competitivo. Por outro lado, os municípios em desenvolvimento carecem de mão-de-obra especializada, o que facilmente é oferecido nas cidades com melhor infra-estrutura do litoral.
A minha proposta é justamente unir o útil ao agradável. Ou melhor, associar demanda e oportunidade, com a criação de programas nos moldes de uma República de Conhecimento, incentivando a contratação de jovens profissionais recém-formados para atuar em cidades mais carentes, com remuneração digna e instalações para moradia, em projetos rotativos de absorção de mão-de-obra para as chamadas profissões liberais, sem vínculo empregatício.

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Educação
Os alunos matriculados no Ensino Técnico e Profissional do Estado somam 255.332 alunos, porém, somente 81.252 (31,82%) estudantes estudam em escolas públicas. No Litoral, este contingente representa apenas 4.798 vagas (5,09%).
Para uma região com poucas opções de expansão econômica e por conta de suas limitações territoriais, a maior oferta desses cursos na rede pública é essencial. Isto sem contar a dificuldade que os alunos do Ensino Público tem para ingressar no Ensino Superior Público.
Não podemos, de forma alguma, continuar a ver nossos jovens nessa situação. Portanto, minha proposta é assegurar um percentual mínimo de vagas de 80% aos alunos oriundos do ensino público no acesso às universidades públicas.
Uma das ferramentas para alcançar esse objetivo é utilizar o desempenho escolar dos alunos nos ensinos Fundamental e Médio como elemento para a seleção de acesso à universidade, de modo que os estudantes de escolas públicas sejam estimulados ao desempenho continuado em toda sua fase escolar.
É importante, também, que todo esse trabalho seja respaldado pela reorganização do processo de instalações de universidades e de cursos técnicos, privilegiando regiões carentes.

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Saúde
No litoral há apenas um hospital estadual, o Guilherme Álvaro que, em 2005, registrou uma participação reduzida de 9,11% dos pacientes internados em toda região. Desde a vigência do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1992, a capacidade de internação desta unidade evoluiu 47,40%; enquanto na Região Metropolitana de São Paulo, por exemplo, no mesmo período, os hospitais tiveram evolução de 223,37% nas internações.
Os dados mostram que o Litoral Paulista não está recebendo a devida atenção do Estado quando comparado a outras regiões. Há ainda de se levar em conta o fluxo que a região recebe por conta da alta temporada e dos feriados quando a população chega a triplicar.
Neste sentido, a minha proposta é a implantação de um Programa Estadual de Adoção de Leitos Hospitalares em unidades filantrópicas e municipais, além da criação de Unidades de Referência em determinadas especialidades.
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Emprego/Economia
O litoral possui quase 1,9 milhão de habitantes e na faixa etária de 15 a 24 anos são 359.809 mil pessoas. Índice bem acima do número de trabalhadores no mercado formal, de 260 mil empregados. A falta de solo inibe a expansão econômica da região, que tem dificuldades para abrigar empreendimentos de grande vulto.
O maior desafio da região é inserir os jovens no mercado de trabalho. O grau de especialização profissional está concentrado nas cidades com melhor infra-estrutura. Por outro lado, os municípios em desenvolvimento, como o Vale do Ribeira, precisam dessa mão-de-obra além de abrigarem a melhor reserva de solo para fomentar o crescimento econômico.
Pensando nisso, como deputada estadual, vou lutar para obter apoio direto do Governo do Estado para estimular novos negócios vocacionados à realidade litorânea, permitindo absorção da crescente população de mão-de-obra jovem. Mais do que isso, pretendo propor a programação de uma ação integrada ligada à vocação turística, com a projeção de empreendimentos em localidades que ainda possuem um custo acessível do solo urbano.
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Finanças Públicas
Os recursos orçamentários do litoral paulista somaram R$2 bilhões e 582 milhões. Em relação às chamadas receitas próprias, a região é grande dependente da arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pouco explorado por municípios do interior.
No ano passado, este imposto respondeu por 23,17% ou R$ 598 milhões dos cofres municipais litorâneos. A forte presença do tributo está intimamente ligada à ocupação dos imóveis de veraneio e, mais uma vez, da falta de solo, que eleva os preços dos imóveis e, em escala, do tributo. Somado a isso, os níveis de inadimplência aumentam ano a ano.
As cidades balneárias têm frágil movimentação comercial e o sistema de partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência do Estado, privilegia os municípios industriais.
Isso faz com que o repasse à região seja pequeno no contexto geral: em 2005 foram R$ 308 milhões 99 mil. Mesmo sem parques industriais, o litoral contribui com a economia do Estado em função do escoamento de cargas, além de receber, como já dito, grande população flutuante, item não computado no critério de partilha do ICMS.
A minha idéia, como deputada estadual, é pressionar o Governo do Estado a rever o critério de partilha do ICMS em vigor, incluindo no cálculo de divisão o conceito de Municípios Litorâneos.
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Porto Regional
A falta de planejamento no porto regional gerou seqüelas na diminuição da oferta de trabalho, nas suas limitações estruturais e na logística de movimentação de mercadorias fora da chamada zona primária (costado dos navios).
Há a necessidade de vencer as limitações físicas do porto em função da profundidade do estuário; gerar novas áreas para armazenagem de cargas; encontrar alternativas para melhor convívio entre porto e cidades; além de aproveitar melhor o potencial do Porto Estadual de São Sebastião.
A minha proposta é aperfeiçoar estudos relativos à expansão do Porto Regional, incluindo nesse contexto não apenas a construção do túnel sob o estuário, mas também um projeto de ocupação urbana da área continental de Santos.
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Transportes e Sistema Viário
O litoral paulista possui uma frota fixa de veículos de 445 mil unidades, que cresce à taxa anual de 2,5%, circulando pelo seu reduzido espaço territorial. Além disso, a frota duplica nos período de férias e feriados, gerando reflexos no cotidiano da população.
A circulação de veículos ocorre de uma cidade para outra face às características turísticas e portuárias da região. Os transtornos viários são mais acentuados porque esta frota está concentrada justamente nas cidades com menor extensão territorial, maior população e participação produtiva.
Como deputada, pretendo brigar para transferir aos municípios, na forma de consórcios, a prerrogativa de legislar sobre a concessão e normatização do transporte coletivo intermunicipal (tarifa integrada). Há também de se pensar com urgência formas de melhor exploração descentralizada da reduzida área territorial litorânea, com a formulação de normas de aproveitamento da Região do Vale do Ribeira, em termos produtivos e turísticos, com a facilitação do transporte.
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Habitação
O Litoral Paulista foi ocupado por habitações de veraneio na orla urbana e a seqüela desta opção foi o encarecimento do solo e a proliferação com a ocupação desordenada de áreas periféricas nas cidades mais adensadas.
As chances do problema aumentar são enormes, pois boa parcela da população está na fase de constituir a própria família, o que requer mais unidades habitacionais. O mercado aponta para a construção de unidades de alto padrão que, ao longo de décadas, elitizam o solo litorâneo fazendo com que as famílias de menor poder aquisitivo morem em áreas periféricas ou outras cidades.
É preciso promover ações para a implantação do Plano Regional de Uso e Ocupação do Solo do Litoral Paulista como forma eficaz de controlar adequadamente o desenvolvimento litorâneo e viabilizar a redução de custo do solo.
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Turismo
É inegável que o Litoral Paulista seja uma região de vocação turística. Mas as várias transformações urbanas ocorridas na região - principalmente pela opção de construção de imóveis de veraneio - talvez sejam um dos maiores entraves para a efetiva exploração das suas potencialidades naturais.
O Litoral já começou a agir com mais profissionalismo no turismo, com organismos criados para tal finalidade e o entrosamento dos responsáveis pela pasta em âmbito municipal. Contudo, é necessária uma coordenação mais globalizada e uma programação mais coesa.
A expansão do setor não deve ficar restrita à oferta de infra-estrutura e opções de lazer. Também é preciso intensificar as políticas de marketing.
Portanto faz-se necessário uma série de medidas para fomentar o setor, como: a criação de programa turístico globalizado itinerante, nos moldes Viagem em Quatro Estações - Conheça São Paulo, com uma produção turística envolvendo atividades de cultura, esporte e lazer da própria estrutura estadual.
Também é preciso cobrar do Governo Estadual agilidade na liberação da verba DADE às estâncias paulistas e flexibilidade no uso destes recursos e, ainda, a instituição de um Plano Diretor de Turismo para o Litoral Paulista e a formulação de um calendário litorâneo e a definição de ações conjugadas.
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Segurança
É fato que os índices de violência e criminalidade estão associados à falta de oportunidades e má distribuição de renda. Além disso, a incidência dessas ocorrências concentra-se nos locais de grande fluxo de pessoas.
O Litoral Paulista possui um agravante que é a vinda da população flutuante nas férias e finais de semana, o que é um atrativo para a criminalidade.
Diante disso, é de suma importância um reforço de policial permanente em finais de semana; a revisão das políticas públicas das fundações do Bem-Estar do Menor (Febems); a remodelação da ocupação urbana do Estado, inibindo o crescimento desordenado que estimula a violência e a criminalidade e, ainda, promover o incentivo público aos esportes, às artes e ao lazer nas áreas periféricas.
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Cultura, Esportes e Lazer

Cenário
Os diversos indicadores mostram que o Estado apresenta índices públicos baixos nestas atividades. O Litoral Paulista precisa encarar seus desafios nas áreas de Cultura, Lazer e Esportes com uma visão ampla e a expansão de seus investimentos nestas atividades.
Justificativa
O Litoral Paulista pode dar uma excelente demonstração de vigor nestas áreas, até porque é celeiro de artistas e esportistas. A região deve acentuar a oferta de equipamentos públicos para sua população fixa, aproveitando este conceito também para a vocação turística.
Propostas
- Incentivo à criação de consórcios intermunicipais nas áreas de cultura e esportes.
- Formalização de convênios de cooperação técnica, nos quais os municípios com maiores níveis de produção cultural transferem experiências às localidades menos desenvolvidas.
- Organização de eventos típicos da cultura litorânea com maior freqüência.
- Aproveitar eventos esportivos como Jogos Abertos do Interior e dos Jogos Regionais compartilhando esforços anuais na sua execução com a produção cultural.
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Cubatão
Cubatão é o pilar do desenvolvimento econômico de todo o Litoral Paulista pela pujança de seu parque industrial. Mas o município também sofre, como em toda a região, a dificuldade de inserir seus moradores no mercado de trabalho e também já pressionado pela população jovem, na faixa de 20 a 24 anos, que representa 10,11% ou 12.241 habitantes.
Se por um lado, o parque industrial alicerça o crescimento econômico, por outro se deve lembrar que a oferta de vagas foi reduzida paulatinamente em função do avanço tecnológico do setor. Além disso, boa parte da mão-de-obra é ocupada por pessoas de fora da região.
A cidade também enfrentou os ciclos migratórios provocando ocupação desordenada que hoje avança para áreas preservadas.
Para essa cidade, em especial, minhas propostas são: estímulo ao envolvimento entre as cidades litorâneas e o Município de Cubatão; a organização de atividades produtivas de apoio ao pólo industrial em áreas de municípios vizinhos, permitindo a Cubatão obter meios práticos para gerar áreas territoriais para reorganização da ocupação do seu solo.
Além disso, o aproveitamento de jovens recém-formados em programas de serviços comunitários com o apoio financeiro do Poder Público e iniciativa privada, prevendo incentivos fiscais do Governo do Estado, em legislações aprovadas para fins especiais.